No dia 10 de novembro de 2026, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início a uma audiência de conciliação para discutir a implementação da Emenda Constitucional que estabelece a escala 5×2 e a diminuição da jornada de trabalho no Brasil. O magistrado deixou claro que a Corte não revisitará o mérito da decisão aprovada pelo Congresso Nacional, concentrando-se em resolver questões operacionais levantadas por entidades de trabalhadores e empregadores.
Aspectos da audiência e preocupações dos setores envolvidos
Dino é responsável pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As confederações expressaram preocupação com a falta de tempo para estabelecer acordos coletivos antes da implementação da nova jornada, que deverá ocorrer em 16 de dezembro, reduzindo a carga horária semanal de 44 para 42 horas, com uma meta de chegar a 40 horas até dezembro de 2027. O relator tranquilizou os participantes, afirmando que não haverá uma transição abrupta para a jornada de 40 horas.
Flexibilidade nas folgas e próximos passos
Durante as discussões com as 21 entidades presentes, que incluem centrais sindicais e associações patronais, o ministro notou um consenso sobre a necessidade de tornar mais flexível a regra que exige que as folgas sejam compensadas dentro do mesmo mês. Essa mudança visa beneficiar setores com condições de trabalho especiais, como o de exploração petrolífera e atividades contínuas, que enfrentam desafios em seguir a norma rígida de descanso semanal. Dino indicou que uma decisão sobre essa questão será emitida nos próximos dias.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual é o objetivo principal da audiência de conciliação conduzida pelo ministro Flávio Dino no STF? O objetivo é organizar a implementação e sanar controvérsias operacionais da escala 5×2, sem rever o mérito aprovado pelo Congresso.
Quais são os prazos previstos para a redução da jornada de trabalho semanal no Brasil? A carga horária passa de 44h para 42h semanais em 16 de dezembro de 2026 e atinge 40h em dezembro de 2027.
O que o STF avalia em relação à flexibilização das folgas semanais para atividades especiais? O tribunal analisa autorizar a negociação coletiva para ajustar a concessão do descanso mensal em setores com jornadas diferenciadas.
A audiência realizada por Flávio Dino representa um passo importante na implementação de mudanças significativas na legislação trabalhista, buscando soluções que atendam tanto os direitos dos trabalhadores quanto as necessidades dos empregadores.