A defesa de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e controlador do Banco Master, tomou medidas legais para solicitar sua libertação. Os advogados encaminharam um requerimento ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pedindo que o pedido de soltura do empresário seja analisado pelo ministro Gilmar Mendes. Além disso, a defesa também recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para solicitar uma medida cautelar que assegure a libertação imediata do investigado.
Motivos do pedido de soltura
As petições têm como objetivo contestar a decisão tomada em 29 de outubro de 2026, quando Edson Fachin decidiu que as deliberações urgentes relacionadas à Operação Compliance Zero ficariam sob sua responsabilidade. A defesa argumenta que essa retenção do processo pela presidência do STF fere o princípio do juiz natural e as normas do Regimento Interno, que determinam que questões emergenciais em casos pendentes de redistribuição devem ser tratadas pelo ministro mais antigo na Corte.
Contexto da prisão e investigação
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde março de 2026 e se encontra na unidade prisional conhecida como Papudinha, localizada no Distrito Federal. Ele é alvo de investigações relacionadas a fraudes financeiras e à corrupção de agentes públicos. As investigações foram transferidas para a presidência do STF após novos desdobramentos que envolveram os ministros Dias Toffoli e André Mendonça. Enquanto isso, Fachin afirma que a relatoria oficial do caso ainda não foi alterada.
Detalhes da Operação Compliance Zero
A Operação Compliance Zero investiga alegações de fraudes financeiras bilionárias e crimes de corrupção que envolvem o antigo Banco Master, no qual Vorcaro tinha um papel central.
Com a solicitação de soltura e as movimentações legais, a defesa de Vorcaro busca reverter a situação atual, em um contexto de grande repercussão e complexidade jurídica.