Nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou o arquivamento definitivo do inquérito das fake news, após análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) que considerou que os objetivos da apuração foram atingidos.
Consequências do arquivamento do inquérito
O encerramento do inquérito matriz não compromete as investigações já realizadas desde sua criação em março de 2019. As ações penais que surgiram a partir desse processo, bem como investigações autônomas relacionadas, continuarão a ser conduzidas normalmente pelo Judiciário.
Motivação da decisão de Fachin
Ao decidir pelo arquivamento, Fachin ressaltou que a investigação inicial não pode se prolongar indefinidamente como o principal eixo de novas investigações. Este inquérito, estabelecido durante a presidência do ex-ministro Dias Toffoli e relatado por Alexandre de Moraes, resultou em 108 apurações derivadas ao longo de seu funcionamento de sete anos.
Informações adicionais sobre o inquérito
O inquérito das fake news gerou um número significativo de procedimentos investigatórios, refletindo a complexidade do tema e a necessidade de apurações sobre a disseminação de informações falsas. A decisão de arquivá-lo não prejudica os trabalhos já em curso, que seguem seu curso regular.
Com essa determinação, o STF busca assegurar que as investigações continuem a ser tratadas de forma independente, sem a necessidade de um inquérito central que possa paralisar novos desdobramentos.