O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino declarou que planeja emitir, até esta sexta-feira (13), um veredito para simplificar as tratativas coletivas a respeito da transição para o fim da escala 6×1. O texto oficial passará por validação imediata do plenário da Corte máxima do país.
Audiência de conciliação e prazo para manifestações
O anúncio ocorreu nesta terça-feira (10) em meio a uma audiência de conciliação que reuniu centrais sindicais, líderes empresariais, parlamentares da Câmara e do Senado, além de membros do governo federal. Antes de oficializar o despacho, o magistrado concedeu um intervalo de 24 horas para que os órgãos envolvidos apresentem suas considerações.
“Por conta desse cronograma exíguo, e talvez até para facilitar a atividade do Poder Executivo na edição do decreto, eu vou publicar (a decisão) até sexta-feira e vou imediatamente submeter a referendo do Plenário. Ficará a critério do Presidente se chama plenário virtual, ou se faz tudo numa sentada só no plenário presencial”, afirmou o ministro.
Tramitação no Supremo e regras da jornada
Na qualidade de relator, o integrante do STF conduz ações movidas por entidades dos setores comercial e industrial que pretendem postergar a adoção da nova carga horária laboral. Durante o encontro, o magistrado enfatizou que a emenda constitucional não sofrerá abrandamentos, focando exclusivamente em otimizar o cumprimento das normas e minimizar impasses jurídicos.
Entre os tópicos debatidos está a possibilidade de estender o período destinado às compensações de horário, estratégia desenhada para mitigar litígios laborais.
“Será uma decisão que visa diminuir atritos e dar mais segurança jurídica à negociação coletiva”, reforçou.
Exceções e cronograma de implementação
O texto constitucional viabiliza exceções quanto ao descanso semanal remunerado duplo, desde que validadas por meio de convenção coletiva. Tais pactos precisam assegurar, na média mensal, dois dias de folga semanais, garantindo ao menos um repouso a cada intervalo máximo de sete dias de labor.
A transição ocorrerá de forma gradual. A fase inicial está agendada para 16 de dezembro, exatos 60 dias após a sanção da emenda. Posteriormente, em 16 de dezembro de 2027, o teto semanal de serviço cairá para 40 horas.