A Justiça do Trabalho em Roraima determinou que um estabelecimento comercial de Boa Vista pague R$ 47 mil a uma ex-colaboradora que foi vítima de assédio moral e sexual praticado por um padeiro. A decisão foi emitida pelo juiz Ney Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho da capital roraimense, após constatar falhas graves na condução das denúncias internas.
Omissão corporativa e demissão injusta
A trabalhadora, que atuava no setor de serviços gerais e é mãe migrante da Venezuela, relatou ter sido alvo de investidas indesejadas e comentários de teor obsceno pelo colega de trabalho. Mesmo após relatar a situação aos gestores e conseguir uma medida protetiva de urgência contra o agressor, a vítima acabou sendo desligada da empresa sob a alegação de justa causa. O magistrado destacou a gravidade da postura adotada pela administração local diante do caso.
“O silêncio institucional da empresa diante de uma denúncia dessa gravidade – sem apuração formal, sem preservação de imagens, sem comunicação às autoridades e com uma única advertência ao acusado – não é neutro. Ele é, ao que tudo indica, conivente, leniente e criminoso”, pontuou o magistrado.
Sanções e reversão da justa causa
Durante o processo, a defesa do estabelecimento argumentou que faltavam provas materiais e questionou a validade do boletim de ocorrência e das medidas protetivas concedidas. No entanto, o juiz rejeitou os argumentos e ainda aplicou uma multa por litigância de má-fé, apontando que o local tentou constranger a autora ao apresentar postagens de sua vida pessoal horas antes da audiência.
“Ameaçar o emprego de quem não tem para onde ir é o mais eficaz instrumento de coação que existe em um ambiente de trabalho. E, no caso destes autos, a ameaça não era vazia: a trabalhadora terminou mesmo dispensada – e dispensada por justa causa”, afirmou.
Direitos garantidos e envio de documentos
Com a sentença, a demissão foi anulada e convertida em rescisão indireta. Foram assegurados o pagamento de saldo de salário, diferenças de FGTS, verbas de feriados e o adicional de insalubridade em grau máximo devido à higienização de banheiros de uso coletivo. Cópias do processo também foram remetidas ao Ministério Público do Trabalho e aos órgãos competentes para investigação.
Em nota oficial enviada à imprensa, a assessoria jurídica do Supermercado Super Lima declarou que a empresa contesta veementemente as acusações de conivência com práticas de assédio, bem como a afirmação de que a dispensa tenha ocorrido em razão de uma denúncia.
“Ao tomar conhecimento dos fatos, a empresa instaurou procedimento administrativo e adotou medidas disciplinares, mesmo diante da ausência, segundo a apuração interna, de elementos adicionais que corroborassem as acusações. Com o devido respeito ao Poder Judiciário, a defesa discorda da valoração das provas e exercerá seu direito de recorrer pelas vias legais”, informou a nota da empresa.