Na terça-feira (10), os governos do Brasil e da Espanha formalizaram um memorando de entendimento com o objetivo de aprimorar as políticas tributárias destinadas à população de alta renda. Essa iniciativa visa fortalecer a tributação sobre os super-ricos e combater a desigualdade econômica.
Objetivos do acordo entre Brasil e Espanha
O acordo tem como meta principal desenvolver sistemas fiscais mais progressivos, além de mobilizar outros países para uma discussão internacional sobre a tributação de grandes fortunas. A assinatura do documento ocorreu entre os ministros da Fazenda, Dario Durigan, do Brasil, e Arcadi España, da Espanha. Entre as ações previstas estão o intercâmbio de informações e a realização de estudos conjuntos.
Aspectos do memorando de entendimento
O memorando estabelece uma colaboração entre os dois países, mas não determina a criação imediata de novos impostos ou obrigações legais. Cada governo continuará a ter autonomia para decidir sobre suas políticas tributárias. A proposta inclui a troca de experiências sobre reformas tributárias, com foco na progressividade fiscal e na justiça tributária.
O que são super-ricos?
O termo super-ricos refere-se a indivíduos que possuem grandes quantidades de riqueza, incluindo dinheiro, imóveis e investimentos. Embora não haja um valor fixo para essa classificação, durante a presidência do Brasil no G20 em 2024, foi proposta a implementação de um imposto global mínimo de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões.
O debate sobre a tributação dos super-ricos envolve a progressividade fiscal, que defende que aqueles com maior capacidade econômica devem contribuir proporcionalmente mais. Os governos brasileiro e espanhol ressaltam que, em muitos casos, os super-ricos acabam pagando menos impostos em relação à sua renda do que trabalhadores com salários mais baixos.
Dario Durigan enfatizou a importância de enfrentar essa situação em nível internacional: “É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”.
Frentes de cooperação estabelecidas
O memorando delineia oito frentes principais de colaboração entre Brasil e Espanha. As iniciativas incluem:
- Reformas tributárias baseadas em estudos para melhorar a progressividade fiscal.
- Intercâmbio técnico entre pesquisadores e gestores públicos.
- Acesso a microdados administrativos fiscais para análises mais precisas sobre a tributação dos mais ricos.
- Troca de experiências tributárias para identificação de melhorias.
- Compartilhamento de informações sobre tendências internacionais em tributação.
- Fortalecimento da atuação nos debates da ONU e da OCDE.
- Discussões sobre justiça fiscal, democracia e desenvolvimento sustentável.
- Promoção de atividades de capacitação para servidores públicos.
Essas ações visam melhorar a compreensão sobre as alíquotas efetivas e a distribuição da carga tributária entre diferentes grupos econômicos.
Continuidade e articulação internacional
A parceria entre Brasil e Espanha dá continuidade a uma iniciativa lançada em 2025, durante a 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, em Sevilha. Na ocasião, foi criada a Plataforma de Ação de Sevilha, que visa promover a justiça tributária.
O compromisso foi reafirmado em abril de 2026, durante um encontro em Barcelona, onde o ministro espanhol Arcadi España destacou a importância da colaboração: “É impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa”.
O memorando terá validade de três anos, com possibilidade de renovação. No entanto, não cria obrigações legais entre os países, permitindo que cada um decida sobre suas políticas tributárias, respeitando suas legislações. A busca por uma tributação mais justa e equilibrada continua sendo um desafio global a ser enfrentado.