Duas importantes propostas legislativas voltadas para a saúde da mulher registraram novos avanços nas comissões da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11). Os textos abordam desde a garantia de higiene menstrual até o suporte médico digital para pacientes que residem em regiões isoladas.
Distribuição de absorventes segue para o Senado
A medida que obriga todas as cidades brasileiras a disponibilizarem pelo menos um posto de entrega gratuita de absorventes está próxima de virar realidade, devendo seguir agora para análise no Senado Federal. A iniciativa busca fortalecer o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
De acordo com o deputado Helder Salomão (PT-ES), relator da matéria, a medida vai ao encontro da redução das desigualdades sociais e foi originada a partir de um projeto dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
“Promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais”, disse em nota divulgada pela Câmara.
O parlamentar ainda destacou que a regra fortalece a política pública principalmente em municípios desprovidos de unidades credenciadas ao Farmácia Popular.
Teleatendimento para gestantes em áreas isoladas
Outra iniciativa que evoluiu na Casa é o projeto de lei 2099/24, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC), que assegura acompanhamento médico remoto para gestantes residentes em zonas rurais ou locais remotos, garantindo suporte contínuo durante o pré-natal e o pós-parto.
O texto passou pela Comissão de Saúde e agora tramita nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), pontuou que o objetivo é diminuir distorções no acesso à saúde materna e detectar problemas precocemente.
Mudanças no termo e caráter complementar
Durante a tramitação, a relatora substituiu a expressão “telemedicina” por “telessaúde”, permitindo o envolvimento de enfermeiras obstetras, nutricionistas, psicólogas e assistentes sociais. O projeto reforça que o sistema digital tem função complementar e não substitui os exames presenciais.
“Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”, explicou a relatora.
Além disso, a proposta estipula o fornecimento de internet adequada e dispositivos tecnológicos, prevendo também articulação com a Rede Alyne, voltada ao amparo integral de mães e bebês no Sistema Único de Saúde.
Por fim, a matéria estabelece que o canal digital funcione como mecanismo de blindagem contra a violência doméstica, exigindo ambientes privativos de comunicação para que eventuais vítimas recebam encaminhamento seguro e sigiloso.