O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) está conduzindo uma investigação sobre três contratos do governo estadual, que juntos totalizam R$ 143,3 milhões. Os contratos abrangem a instalação de totens de monitoramento de trânsito, uma plataforma educacional e a aquisição de um sistema de firewall para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Contratação de totens de monitoramento por R$ 58,5 milhões
Um dos contratos sob análise refere-se a um acordo de R$ 58,5 milhões entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a empresa Helper Tecnologia de Segurança S.A. O objetivo é a instalação de 63 totens interativos voltados para monitoramento viário e educação no trânsito.
A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, um procedimento utilizado quando a administração pública considera que não há concorrência. O MPRO questiona se a alegação de exclusividade da empresa se aplica a todos os serviços do contrato e examina a documentação que justifica os preços e o formato de locação dos equipamentos por quatro anos.
Além disso, o MPRO está interessado na origem dos recursos utilizados e na situação atual da execução do contrato e dos pagamentos. Para isso, solicitou ao Detran documentos atualizados do processo em andamento no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
Plataforma educacional de R$ 50,8 milhões
Outro ponto da investigação é uma proposta da Seduc para a adesão a uma ata de registro de preços, gerenciada pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA), com um valor estimado em R$ 50,8 milhões. Esta contratação inclui cerca de 95,6 mil licenças de uma plataforma digital, material didático e formação continuada para professores.
O MPRO investiga se a ata de preços permite a contratação completa dos serviços e se a empresa escolhida tem competência para fornecer as soluções necessárias. Outro aspecto analisado é a decisão da secretaria de optar pela adesão à ata, em vez de conduzir um processo licitatório próprio, além da justificativa de urgência para atender ao calendário escolar.
Um despacho do TCE-RO, datado de 24 de junho de 2026, indicou que a Seduc não deveria prosseguir com a formalização da adesão. O MPRO também requisitou documentos atualizados sobre os dois processos.
Aquisição de solução de firewall por R$ 33,9 milhões
O terceiro procedimento em investigação é um pregão eletrônico da Seduc, com um valor estimado de R$ 33,9 milhões, destinado à contratação de uma solução de firewall. Essa tecnologia é essencial para proteger redes e sistemas contra acessos não autorizados.
O MPRO está avaliando se as exigências técnicas do edital são adequadas e se não restringem a participação de empresas que oferecem soluções equivalentes. Também examina como foi elaborado o orçamento e a pesquisa de preços referente a essa contratação.
Em resposta à investigação, a Seduc afirmou que está colaborando com o MPRO e o TCE-RO, além de implementar as recomendações recebidas. O Detran-RO, por sua vez, destacou que a contratação dos totens é realizada dentro dos princípios de legalidade e transparência, visando aumentar a segurança no trânsito em várias cidades do estado. Até o momento, nenhum pagamento foi efetuado, e a instalação dos equipamentos depende da conclusão de etapas técnicas e da aprovação da fiscalização.